Cumprimento de sentença 0013376-32.2007.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0013376-32.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 18:30

Juntada de Certidão

20/05/2026, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de SIMONE DE ARAUJO SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SIMONE DE ARAUJO SILVA, DAVID ARAUJO DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DE ARAUJO SANTOS SANTANA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013376-32.2007.8.15.2001 Vistos etc. Através da petição de id nº 115015564, a exequente requereu a expedição do RPV referente aos honorários sucumbenciais, informando sua renúncia ao crédito excedente ao limite do requisitório. O Precatório referente ao crédito principal foi expedido em 2024, conforme id. 98339813. De acordo com o artigo 4º, §2º, da Resolução nº 23/2022, do TJPB, dispõe:“§ 2º. Após a expedição do precatório, a renúncia ao valor excedente deverá ser pleiteada exclusivamente no juízo de execução, que comunicará ao Tribunal de Justiça, solicitando o cancelamento do precatório.” Assim, determino que: 1) Seja oficiado o setor competente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para cancelar o precatório referente aos honorários sucumbenciais, requisitado através do ofício de id. 98339813; 2) Com a resposta do ofício e diante da renúncia, expeça-se o competente RPV. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:59

Juntada de Ofício

13/11/2025, 11:01

Determinada diligência

08/08/2025, 07:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:29

Processo Desarquivado

25/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 22:18

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 07:19

Decisão

•11/09/2024, 11:05

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de SIMONE DE ARAUJO SILVA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(16)