Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0875106-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.236,72

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARIA ZENEUMA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 23763·CPF·Representa: Autor

SANNIELLY MOTA DE SOUZA SANTANA

OAB/PB 33537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 20/03/2026

28/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ZENEUMA MOTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:09

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 19:14

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2026, 23:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 23:52

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 12:32

28/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 20/03/2026

28/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ZENEUMA MOTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:09

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 19:14

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2026, 23:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 23:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

11/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875106-15.2024.8.15.2001. AUTOR: MARIA ZENEUMA MOTA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 30 de outubro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

30/10/2025, 16:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos ao Juiz Leigo

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de réplica

03/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 21:24

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 13:57

Sentença

•22/02/2026, 19:14

Sentença

•22/02/2026, 19:14

Projeto de sentença

•11/02/2026, 23:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:43

Despacho

•05/12/2024, 21:24

Documento Jurisprudência

•29/11/2024, 13:57

Documento Jurisprudência

•29/11/2024, 13:57

Documento Jurisprudência

•29/11/2024, 13:57

Documento Jurisprudência

•29/11/2024, 13:57