Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829242-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829242-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 02:12

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BERTOLINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0829242-51.2024.8.15.2001 [Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação] Vistos, etc. Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença. Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 115007347). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 114072569, compreendendo o crédito principal e os honorários sucumbenciais. Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 90219918 - PÁG. 3/4), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor. Logo, expeçam-se o precatório e a RPV, referentes, respectivamente, ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais. No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição dos ofícios requisitórios indicados retro. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 21:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2025, 21:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/09/2025, 21:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 21:55

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 06:54

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 12:51

Sentença

•15/09/2025, 21:55

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Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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