Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0800563-29.2022.8.15.0411.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: RIQUESON DE NOVAES GOMES - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte
EXECUTADO: RIQUESON DE NOVAES GOMES - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), da decisão prolatada no presente feito id. 126632205, para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo legal. Advogado: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA OAB: PB1580 Endereço: R NORBERTO DE CASTRO NOGUEIRA, 1105, Inexistente, JARDIM OCEANIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 00000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042920130049100000054651137 P I - CDA 410000320190154 Documento de Comprovação 22042920130214100000054651138 CDA 410000320190154 Documento de Comprovação 22042920130347800000054651139 EXTRATO CDA 410000320190154 Documento de Comprovação 22042920130453700000054651140 STATUS CDA 410000320190154 Documento de Comprovação 22042920130563600000054651141 Despacho Despacho 22050820350199500000054974724 Carta Carta 22051210443964700000055175747 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22062909044766000000057000838 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072013514307600000071947659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072013514307600000071947659 Petição Petição 23072115555897900000072007557 FDA Documento de Comprovação 23072115555931800000072007558 Carta Carta 23121613110828100000078738824 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24040312005768000000082873142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040322573334200000082908076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040322573334200000082908076 Petição Petição 24040815522110200000082964355 410000320190154 Documento de Comprovação 24040815522139300000082964356 Entregue (Ecarta) Outros Documentos 24040815522282500000083118460 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24092600565299900000094943613 Doc 01 - Procuração assinada - Riqueson ME Procuração 24092600565367600000094943614 Doc 02 - PAT nº 1451712019-8 Documento de Comprovação 24092600565432400000094943615 Doc 03 - Consulta Optante Simples Nacional Documento de Comprovação 24092600565490100000094943616 Doc 04 - Acórdão 185-2019 da Segunda Câmara de Julgamento do CRF da SEFAZ-PB Documento Jurisprudência 24092600565547300000094943617 Doc 05 - Acórdão 456-2019 do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais da SEFAZ-PB Documento Jurisprudência 24092600565559600000094943618 Doc 06 - Acórdão 191-2019 da Segunda Câmara de Julgamento do CRF da SEFAZ-PB Documento Jurisprudência 24092600565572200000094943619 Doc 07 - Acórdão 396-2020 do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais da SEFAZ-PB Documento Jurisprudência 24092600565584800000094943620 Doc 08 - Lei 6.379-1996 - ICMS Paraíba - alíquota máxima 17 por cento - art. 11, I Documento de Comprovação 24092600565598600000094943621 Doc 08a - Lei 10.507-2015 - ICMS Paraíba - eleva alíquota máxima interna para 18 por cento Documento de Comprovação 24092600565664100000094943622 Doc 08b - Lei 9.679-2012 - percentuais ICMS PB optantes Simples Nacional Documento de Comprovação 24092600565735300000094943623 Doc 08c - Lei 10.094-2013 - PAT - SER_PB Documento de Comprovação 24092600565786400000094943624 Doc 09 - Denúncia - Ação Penal nº 0800501-64.2020.8.15.0441 Documento de Comprovação 24092600565845500000094943875 Doc 10 - Termo de Audiência - Ação Penal nº 0800501-64.2020.8.15.0441 Documento de Comprovação 24092600565899000000094943876 Doc 11 - Acórdão liminar suspensão de exigibilidade paradigma Documento Jurisprudência 24092600565948900000094943877 Doc 12 - Acórdão mérito paradigma Documento Jurisprudência 24092600570001200000094943878 Doc 13 - Jurisprudência suspensão de crédito tributário com comunicação ao Juízo Criminal Documento Jurisprudência 24092600570051000000094943879 Doc 14 - Jurisprudência suspensão de crédito tributário com comunicação ao Juízo Criminal Documento Jurisprudência 24092600570104000000094943880 Doc 15 - Jurisprudência - Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Documento Jurisprudência 24092600570155900000094943881 Doc 16 - Jurisprudência - Decisão modelo de suspensão do crédito tributário - ExFis 0819168-11.2019. Documento Jurisprudência 24092600570208100000094943882 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112607590347300000098009325 Certidão Certidão 25080713175576200000110874025 Decisão Decisão 25111012080828400000118785337 Certidão Certidão 25111411552366000000119465122 Envio a vara unica de Alhandra mdigital.tjpb.jus.br_malotedigital_popup.jsf Documento de Comprovação 25111411552403200000119465123 Expediente Expediente 25111012080828400000118785337
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]