Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843610-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:06

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de cota

26/11/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843610-46.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para conferência da minuta do alvará em anexo, bem como do formulário de precatório anexado ao ID 127345189 JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:22

Decisão

•03/12/2025, 15:22

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03/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:06

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de cota

26/11/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843610-46.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para conferência da minuta do alvará em anexo, bem como do formulário de precatório anexado ao ID 127345189 JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:22

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843610-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará para quitação dos honorários sucumbenciais confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência DADOS PARA CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO 1) Intimem-se as partes para conferência/complementação/correção dos dados insertos no documento em anexo, no prazo de 02 dias, os quais são necessários à expedição do precatório. 2) Decorido o prazo sem indicação de complementos ou erros, expeça-se o precatório referente à obrigação principal JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 08:53

Juntada de RPV

08/04/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/04/2025, 09:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:00

Julgada procedente a impugnação à execução de SERGIO DE SENA COUTINHO - CPF: 709.248.054-04 (REQUERENTE)

09/07/2024, 13:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2024, 13:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 09:31

Juntada de Ofício

11/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 20:58

Juntada de Petição de cota

28/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:56

Conclusos para despacho

26/06/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:13

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

21/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 22:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:06

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2020, 20:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2020, 20:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de apelação

11/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de apelação

23/08/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 20:03

Julgado procedente o pedido

09/08/2020, 22:55

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 13:02

Juntada de Petição de contestação

15/05/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 18:12

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 18:09

Conclusos para despacho

09/09/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 15:02

Despacho

•25/11/2025, 14:05

Despacho

•25/11/2025, 14:05

Decisão

•14/11/2025, 12:24

Decisão

•14/11/2025, 12:24

Sentença

•09/07/2024, 21:00

Sentença

•09/07/2024, 13:14

Despacho

•09/05/2024, 22:56

Despacho

•09/05/2024, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 13:18

Despacho

•22/11/2023, 13:50

Despacho

•22/11/2023, 13:50

Despacho

•02/10/2023, 22:09

Despacho

•02/10/2023, 14:57

Todos os documentos(40)

Decisão

•03/12/2025, 15:22

Decisão

•03/12/2025, 15:22

Despacho

•25/11/2025, 14:05

Despacho

•25/11/2025, 14:05

Decisão

•14/11/2025, 12:24

Decisão

•14/11/2025, 12:24

Sentença

•09/07/2024, 21:00

Sentença

•09/07/2024, 13:14

Despacho

•09/05/2024, 22:56

Despacho

•09/05/2024, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 13:18

Despacho

•22/11/2023, 13:50

Despacho

•22/11/2023, 13:50

Despacho

•02/10/2023, 22:09

Despacho

•02/10/2023, 14:57

Despacho

•07/11/2022, 12:20

Despacho

•08/07/2022, 16:07

Despacho

•27/06/2022, 09:56

Despacho

•24/05/2022, 23:15

Despacho

•24/05/2022, 12:25

Despacho

•25/03/2022, 11:26

Despacho

•25/03/2022, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2021, 17:06

Informações Prestadas

•01/12/2021, 17:06

Despacho

•08/11/2021, 10:51

Despacho

•08/11/2021, 10:51

Despacho

•02/11/2021, 22:41

Acórdão

•12/08/2021, 20:20

Despacho

•26/07/2021, 15:29

Despacho

•25/07/2021, 23:28

Acórdão

•15/05/2021, 08:52

Despacho

•26/02/2021, 19:48

Despacho

•17/12/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:42

Sentença

•10/08/2020, 20:03

Sentença

•09/08/2020, 22:55

Despacho

•11/10/2019, 09:35

Despacho

•10/10/2019, 15:50

Despacho

•24/07/2017, 18:07