Apelação / Remessa Necessária 0843610-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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SERGIO DE SENA COUTINHO

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

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Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SERGIO DE SENA COUTINHO

CPF

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Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SERGIO DE SENA COUTINHO

CPF

Reu

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

CPF

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

27/10/2021, 14:51

Baixa Definitiva

27/10/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 05/10/2021

27/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:31

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

27/10/2021, 14:51

Baixa Definitiva

27/10/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 05/10/2021

27/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 20:20

DESPACHO

•26/07/2021, 15:29

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legal

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20/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2021, 23:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 21:53

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:03

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (APELANTE) e não-provido

15/05/2021, 08:52

Conhecido o recurso de SERGIO DE SENA COUTINHO - CPF: 709.248.054-04 (APELANTE) e provido

15/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 19:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2021, 19:48

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de parecer

22/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:10

Juntada de Certidão

16/11/2020, 07:32

Juntada de certidão

16/11/2020, 07:32

Conclusos para despacho

16/11/2020, 07:32

Recebidos os autos

13/11/2020, 20:23

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 20:23

DESPACHO

•25/07/2021, 23:28

ACÓRDÃO

•15/05/2021, 08:52

DESPACHO

•26/02/2021, 19:48

DESPACHO

•17/12/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 16:42

SENTENÇA

•10/08/2020, 20:03

SENTENÇA

•09/08/2020, 22:55

DESPACHO

•11/10/2019, 09:35

DESPACHO

•10/10/2019, 15:50

DESPACHO

•24/07/2017, 18:07