Procedimento Comum Cível 0801837-68.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801837-68.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2026, 18:46

Determinado o cancelamento da distribuição

05/02/2026, 18:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:49

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801837-68.2025.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses de todas as contas de sua titularidade, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. Deverá a autora, no mesmo prazo supracitado, indicar o telefone de contato da ré, conforme documento de ID. 122739786. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/09/2025, 02:37

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 18:46

Despacho

•11/09/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801837-68.2025.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses de todas as contas de sua titularidade, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. Deverá a autora, no mesmo prazo supracitado, indicar o telefone de contato da ré, conforme documento de ID. 122739786. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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