Procedimento Comum Cível 0804327-65.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:28

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804327-65.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 13 de novembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:12

Determinada a emenda à inicial

13/11/2025, 12:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/09/2025, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 21:34

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 12:10

Documento de Identificação

•04/09/2025, 21:34