Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802634-47.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.180,58

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE ANDRADE

CPF

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de cota

11/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2025 10:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

16/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

29/11/2025, 06:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:23

Documento Jurisprudência

•11/02/2026, 16:37

11/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de cota

11/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2025 10:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

16/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

29/11/2025, 06:00

Juntada de Petição de informação

24/11/2025, 14:59

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802634-47.2025.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ CEJUSC INGÁ Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: e-mail: [email protected], Whatsapp: (83) 9.9309-1354 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO (AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA) De ordem da Juíza de Direito, INTIMO advogado e PARTE autora para a audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), por videoconferência. Tipo: Conciliação Sala: Conciliação Data: 15/12/2025 Hora: 10:40 Link da videochamada: https://meet.google.com/yzd-ecgr-gxa Ou se preferir, entre com o QR CODE. Advirto ao autor que a ausência injustificada ensejará a extinção do feito (art. 51, Lei nº 9.099/95). As partes deverão informar a este juízo qualquer impossibilidade de comparecimento ao ato por meio virtual, com antecedência de, no máximo, 24 horas da data aprazada para realização do ato, através do telefone oficial deste Juízo – (83)99309-1354 no horário das 07:00 às 13:00 horas. Sugerimos acessar o link com antecedência de 10 min, no dia e horário da audiência. Caso seja necessário, um teste poderá ser solicitado as partes. Manter seu contato atualizado. INFORMO QUE SERÃO SOLICITADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, ANTES DA AUDIÊNCIA: RG/CPF PARA PARTES E TESTEMUNHAS E OAB PARA ADVOGADOS. 14 de novembro de 2025 JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES ANALISTA/ TÉCNICA JUDICIÁRIA

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2025 10:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

14/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

13/10/2025, 10:07

Recebidos os autos.

13/10/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 19:10

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 19:10

Sentença

•28/01/2026, 15:55

Sentença

•28/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 19:10