Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801194-84.2021.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 261.705,31

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Boqueirão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MIKAELLY PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MICHELLE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MICHEL PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MARIA SIMONE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE KAIO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MIKAELLY PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MICHELLE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MICHEL PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MARIA SIMONE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE KAIO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:48

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:31

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: J. K. N. S., MICHEL PEREIRA RAMOS, MICHELLE PEREIRA RAMOS, MIKAELLY PEREIRA RAMOSREPRESENTANTE: MARIA SIMONE DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 14 de novembro de 2025. De ordem, MAGDALA ALVES VITORINO. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0801194-84.2021.8.15.0741

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Petição

•13/05/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 16:12

27/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:48

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:31

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: J. K. N. S., MICHEL PEREIRA RAMOS, MICHELLE PEREIRA RAMOS, MIKAELLY PEREIRA RAMOSREPRESENTANTE: MARIA SIMONE DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 14 de novembro de 2025. De ordem, MAGDALA ALVES VITORINO. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0801194-84.2021.8.15.0741

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:47

Outras Decisões

23/10/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:19

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2025, 11:51

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de réplica

17/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 23:10

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 09:56

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 10:52

Juntada de provimento correcional

25/06/2023, 22:01

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 08:10

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2022 10:30 Vara Única de Boqueirão.

10/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANNA TAMARA DUARTE MARIANO em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de cota

18/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 10:30 Vara Única de Boqueirão.

01/11/2022, 12:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de MIKAELLY PEREIRA RAMOS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA RAMOS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA RAMOS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de JOSE KAIO NASCIMENTO SILVA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUEIRAO em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 00:58

Juntada de Petição de Cota-2021-0001858363.pdf

17/12/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de réplica

30/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de réplica

30/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 23:53

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/09/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 16:39

Decisão

•08/05/2026, 11:17

Despacho

•27/03/2026, 11:18

Decisão

•23/10/2025, 14:14

Petição

•28/07/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:01

Acórdão

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•19/03/2025, 13:06

Despacho

•07/03/2025, 12:12

Despacho

•14/05/2024, 13:55

Despacho

•26/04/2024, 19:36

Sentença

•29/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:14

Todos os documentos(18)

Petição

•13/05/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 16:12

Decisão

•08/05/2026, 11:17

Despacho

•27/03/2026, 11:18

Decisão

•23/10/2025, 14:14

Petição

•28/07/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:01

Acórdão

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•19/03/2025, 13:06

Despacho

•07/03/2025, 12:12

Despacho

•14/05/2024, 13:55

Despacho

•26/04/2024, 19:36

Sentença

•29/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:14

Despacho

•28/01/2022, 09:54

Despacho

•09/12/2021, 16:46

Despacho

•17/09/2021, 11:39