Apelação Cível 0806722-67.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

FABIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 09:15

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 10:04

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:51

Conhecido o recurso de FABIO BARBOSA DA SILVA - CPF: 024.323.604-27 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 09:15

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 12:14

Despacho

•12/11/2025, 20:29

02/02/2026, 10:04

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:51

Conhecido o recurso de FABIO BARBOSA DA SILVA - CPF: 024.323.604-27 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:54

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/10/2020, 12:50

Juntada de

18/08/2020, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

18/08/2020, 09:42

Juntada de Certidão

14/08/2020, 12:10

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:10

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:10

Recebidos os autos

14/08/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:57

Despacho

•12/11/2025, 10:37

Despacho

•18/08/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:05

Outros Documentos

•27/07/2020, 11:35

Outros Documentos

•27/07/2020, 11:35

Sentença

•14/07/2020, 17:50

Sentença

•14/07/2020, 17:50

Sentença

•13/07/2020, 08:41

Despacho

•04/07/2020, 21:41

Despacho

•03/07/2020, 12:32

Todos os documentos(18)

Acórdão

•10/12/2025, 12:14

Despacho

•12/11/2025, 20:29

Despacho

•12/11/2025, 10:37

Despacho

•18/08/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:05

Outros Documentos

•27/07/2020, 11:35

Outros Documentos

•27/07/2020, 11:35

Sentença

•14/07/2020, 17:50

Sentença

•14/07/2020, 17:50

Sentença

•13/07/2020, 08:41

Despacho

•04/07/2020, 21:41

Despacho

•03/07/2020, 12:32

Despacho

•19/12/2019, 01:47

Despacho

•16/12/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 17:42