Apelação Cível 0805441-26.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.808,30
Órgão julgador
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
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Partes do Processo
MARIA ELISSON LIRA CAVALCANTE
CPF
760.***.***-53
Mostrar
Autor
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
ELYVELTTON GUEDES DE MELO
OAB/PB 23314
·
CPF
094.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766
·
CPF
076.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2026, 10:03
Baixa Definitiva
10/04/2026, 10:03
Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 08:39
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:59
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:35
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 12:46
Publicado Expediente em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:34
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 10:17
Conhecido o recurso de MARIA ELISSON LIRA CAVALCANTE - CPF: 760.263.534-53 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2026, 07:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2026, 18:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 04:28
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:17
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:29
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2026, 10:03
Baixa Definitiva
10/04/2026, 10:03
Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 08:39
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:59
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
12/03/2026, 07:23
Despacho
•
11/02/2026, 17:11
09/04/2026, 01:35
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 12:46
Publicado Expediente em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:34
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 10:17
Conhecido o recurso de MARIA ELISSON LIRA CAVALCANTE - CPF: 760.263.534-53 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2026, 07:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2026, 18:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 04:28
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:17
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:25
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 07:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2026, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 17:11
Conclusos para despacho
11/02/2026, 08:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2026, 16:22
Recebidos os autos
10/02/2026, 08:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2026, 08:08
Conclusos para despacho
10/02/2026, 08:08
Distribuído por sorteio
10/02/2026, 08:08
Despacho
•
10/02/2026, 16:22
Outros Documentos
•
04/02/2026, 12:52
Outros Documentos
•
04/02/2026, 12:52
Outros Documentos
•
04/02/2026, 12:52
Sentença
•
26/01/2026, 12:32
Despacho
•
14/01/2026, 19:36
Outros Documentos
•
13/01/2026, 11:28
Outros Documentos
•
13/01/2026, 11:28
Despacho
•
06/11/2025, 08:20