Cumprimento de sentença 0800464-94.2016.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800464-94.2016.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800464-94.2016.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Compra e Venda]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por KATIA URSULA DA SILVA 93068263468 em face de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, transitada em julgado a sentença da fase de conhecimento e tendo sido requerido expressamente o início da fase de cumprimento de sentença pela parte interessada, inexistindo comprovante de quitação da obrigação de pagar pela parte adversa e já havendo conta de atualização nos autos, DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA (R$ 115.616,25 apontados no memorial de cálculos de ID 109952743 mais 10% de multa do art. 523, §1°, do CPC por não ter sido a condenação paga tão logo ocorrido o trânsito em julgado – art. 52, III, da Lei Federal n. 9.099/95, totalizando R$ 127.177,87). Segue extrato do SISBAJUD em anexo (inexitosa). Foram sequestrados apenas R$ 45,82 que, em se tratando de quantia ínfima comparada ao débito, foram desbloqueados por este juízo. ". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 14 de novembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

17/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de KATIA URSULA DA SILVA 93068263468 em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIA URSULA DA SILVA 93068263468 em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)