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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 756.347,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

YAMINNE DINIZ FELINTO

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAILDA DINIZ FELINTO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAMINNE DINIZ FELINTO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INGRIDY DINIZ FELINTO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MABEL BEZERRA PEDROSA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(25)