Ação Penal - Procedimento Sumário 0003399-15.2020.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA LETICIA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

VALQUIRIA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA LETICIA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

VALQUIRIA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

Reu

APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALQUIRIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:49

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:49

Juntada de comunicações

12/12/2022, 11:42

Juntada de Guia de Execução Penal

09/12/2022, 08:57

Juntada de comunicações

08/12/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 14/11/2022

08/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:36

Juntada de edital de intimação

11/08/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:05

Publicado Edital de Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003399-15.2020.8.15.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Privilegiada, Abandono de incapaz, Preconceituosa]

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:11

Juntada de edital de intimação

09/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:39

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:49

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:49

Juntada de comunicações

12/12/2022, 11:42

Juntada de Guia de Execução Penal

09/12/2022, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:11

Juntada de comunicações

08/12/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 14/11/2022

08/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:36

Juntada de edital de intimação

11/08/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:05

Publicado Edital de Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003399-15.2020.8.15.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Privilegiada, Abandono de incapaz, Preconceituosa]

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:11

Juntada de edital de intimação

09/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de cota

15/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de cota

03/05/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:04

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 06:37

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:12

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

03/03/2022, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 17:50

Juntada de certidão oficial de justiça

02/03/2022, 17:50

Juntada de diligência

02/03/2022, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

10/02/2022, 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

09/02/2022, 18:05

Juntada de certidão oficial de justiça

23/12/2021, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2021, 07:27

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/02/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

05/11/2021, 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2021 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

05/11/2021, 08:31

Juntada de diligência

29/10/2021, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de cota

24/08/2021, 10:18

Juntada de diligência

19/08/2021, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 17:07

Juntada de diligência

06/08/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de cota

02/08/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:37

Juntada de comunicações

02/08/2021, 11:30

Juntada de Ofício

02/08/2021, 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2021 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

30/07/2021, 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2021 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

30/07/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 09:33

Juntada de diligência

29/07/2021, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 09:21

Juntada de diligência

29/07/2021, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 11:15

Juntada de certidão oficial de justiça

08/07/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 10:59

Juntada de comunicações

28/04/2021, 10:46

Juntada de Ofício

28/04/2021, 10:35

Audiência 29/07/2021 09:00 designada para 1ª Vara Criminal de Campina Grande #Não preenchido#.

28/04/2021, 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/07/2021 09:00:00 1º Vara Criminal.

28/04/2021, 07:58

Audiência 27/04/2021 10:00 realizada para 1ª Vara Criminal de Campina Grande #Não preenchido#.

28/04/2021, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de diligência

12/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de cota

07/12/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:00

Juntada de comunicações

04/12/2020, 09:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2021 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

01/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 13:06

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de defesa prévia

30/11/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:17

Juntada de Certidão

25/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:07

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:39

Juntada de Certidão

22/10/2020, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 15:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2020, 15:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/10/2020, 15:15

Recebida a denúncia contra MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (INDICIADO)

17/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 10:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:11

Processo migrado para o PJe

21/08/2020, 14:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 08/2020 16:59 TJECZWW

19/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2020 NF 01/20

19/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DENUNCIA 19: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

19/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 14: 07/2020 MPPB

14/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2020 MPPB

14/07/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2020

09/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2020 AO MINISTERIO PUBLICO

06/06/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 22: 04/2020 TJECG1A

22/04/2020, 00:00

Decisão

•17/10/2020, 10:19

Despacho

•01/12/2020, 13:06

Sentença

•02/05/2022, 17:28

Despacho

•09/08/2022, 09:39