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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JORDAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de JORDAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 069.471.224-81 (REQUERENTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Indeferido o pedido de JORDAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 069.471.224-81 (REQUERENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de sustentação oral

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(16)