Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835492-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835492-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835492-66.2025.8.15.2001. AUTOR: MARCILIA DE FATIMA DE CASTRO VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 08.778.326/0001-56 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, fica(m) CITADA(s) a(s) parte(s) REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 08.778.326/0001-56, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, para apresentar contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Link abaixo. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025 De ordem, LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 25062116082345900000107847717 15147188-01dw-031.845.414-95 Documento de Comprovação 25062116082350300000107847718 15147188-02dw-doc 02 Procuração 25062116082403400000107847719 15147188-03dw-doc 03 Procuração 25062116082454800000107847721 15147188-04dw-doc 04 Procuração 25062116082515300000107847723 15147188-05dw-doc 05 Procuração 25062116082565600000107847724 Petição Petição 25062317482727300000107893204 Despacho Despacho 25062512310141100000107931947 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25062700040556300000108064819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090210371350000000115115521 Expediente Expediente 25090210371350000000115115521 Contestacao.+GIT+para+ACS-ACE-assinado.pdf Petição 25090423362200000000115348403 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação de Incentivo]

17/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)