Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0873739-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.628,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

YSMAR MOTA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

14/05/2026, 07:35

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 07:35

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:22

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/05/2026, 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(101)

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

14/05/2026, 07:35

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 07:35

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:22

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 07:35

Despacho

•30/03/2026, 15:40

07/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/05/2026, 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:53

Publicado Mandado em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: YSMAR MOTA SOARES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0873739-29.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme indicado na certidão retro, advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do processo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:52

Determinada diligência

19/08/2025, 22:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

30/04/2025, 15:47

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria

30/04/2025, 15:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:56

Desentranhado o documento

21/11/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 07:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:23

Determinada diligência

14/09/2022, 13:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:56

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:29

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

13/11/2020, 14:15

Juntada de

13/11/2020, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:32

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 16:08

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 13:19

Juntada de

28/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:32

Juntada de Petição de resposta

25/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:00

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:08

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:28

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:11

Petição

•13/01/2026, 09:25

Despacho

•19/08/2025, 22:43

Despacho

•14/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/11/2023, 14:45

Despacho

•02/10/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:28

Despacho

•15/09/2022, 07:23

Despacho

•14/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:49

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/05/2026, 07:35

Despacho

•30/03/2026, 15:40

Petição

•13/01/2026, 09:25

Despacho

•19/08/2025, 22:43

Despacho

•14/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/11/2023, 14:45

Despacho

•02/10/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:28

Despacho

•15/09/2022, 07:23

Despacho

•14/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:49

Despacho

•24/03/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:29

Acórdão

•17/05/2021, 08:17

Despacho

•25/03/2021, 09:51

Despacho

•28/01/2021, 08:42

Sentença

•31/08/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 08:10

Despacho

•27/04/2020, 16:00

Despacho

•27/11/2019, 15:28