Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850238-07.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850238-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

12/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:48

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:21

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:50

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0850238-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 10:10

Sentença

•27/04/2026, 13:29

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Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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