Procedimento Comum Cível 0865283-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865283-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 13/12/2025

09/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:26

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. - Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865283-80.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE em face de BANCO BMG SA, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação, antes da citação (id. 125928044). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pelo promovente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Sem custas, posto que foi deferida a gratuidade judiciária ao autor, conforme decisão em id. 125789564. P.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. - Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865283-80.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE em face de BANCO BMG SA, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação, antes da citação (id. 125928044). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pelo promovente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Sem custas, posto que foi deferida a gratuidade judiciária ao autor, conforme decisão em id. 125789564. P.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:02

Juntada de informação

31/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 15:42

Sentença

•03/11/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. - Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865283-80.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE em face de BANCO BMG SA, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação, antes da citação (id. 125928044). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pelo promovente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Sem custas, posto que foi deferida a gratuidade judiciária ao autor, conforme decisão em id. 125789564. P.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(20)