Procedimento Comum Cível 0800491-56.2021.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800491-56.2021.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:16

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:30

Extinto o processo por desistência

25/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:45

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800491-56.2021.8.15.0741. AUTOR: JOSE SALES ALEIXO REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO A respeito do pedido de desistência da ação, dispõe o artigo 485, § 4º, do CPC: Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Destarte, o marco para tornar necessária a anuência do réu ocorre com a apresentação efetiva de contestação. Nesses termos, praticado o ato processual consistente na apresentação de defesa, não é lícito ao autor desistir da ação sem anuência do requerido. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [DIREITO DA SAÚDE, Fornecimento de medicamentos] intime-se o(a) promovido(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora. Findo o prazo e, independente de manifestação, concluso. Cumpra-se. Boqueirão-PB, data e assinatura eletrônicas. Agíio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:38

Despacho

•14/11/2025, 16:56

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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