Embargos à Execução 0808085-16.2024.8.15.2003 - TJPB

Embargos à Execução 0808085-16.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 03/12/2025

10/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de GABRIELI VIENA GOMES RANGEL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GABRIELI VIENA GOMES RANGEL. EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE PARIS. SENTENÇA Processo n. 0808085-16.2024.8.15.2003; EMBARGOS À EXECUÇÃO (172); [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por GABRIELI VIENA GOMES RANGEL, contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TORRE PARIS, ambos qualificados. No caso vertente, verifica-se que a presente demanda tem como objeto embargar a execução fundada em título executivo extrajudicial, que tramitou nesta 1ª Vara Regional Cível, através do nº 0807016-46.2024.8.15.2003. Cumpre ressaltar que a perda de objeto caracteriza falta de interesse processual, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º do CPC). Verifica-se que a ação executiva teve sua distribuição cancelada, havendo, inclusive, certidão do trânsito em julgado da referida decisão terminativa, consoante consulta processual. Assim, considerando que o fim pretenso através desta não mais pode ser alcançado pela extinção da ação principal, tem-se que esvaziou-se por completo o objeto da presente demanda, não mais subsistindo motivos para o seu processamento. Sendo assim, resta clarividente a ausência superveniente do interesse de agir, de molde a ensejar a extinção da ação nos termos do art. 485, VI, do CPC. Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a perda do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Custas pagas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de triangulação processual. Transitada em julgado, arquivem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/11/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de GABRIELI VIENA GOMES RANGEL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:32

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:20

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de GABRIELI VIENA GOMES RANGEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:26

Sentença

•03/11/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GABRIELI VIENA GOMES RANGEL. EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE PARIS. SENTENÇA Processo n. 0808085-16.2024.8.15.2003; EMBARGOS À EXECUÇÃO (172); [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por GABRIELI VIENA GOMES RANGEL, contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TORRE PARIS, ambos qualificados. No caso vertente, verifica-se que a presente demanda tem como objeto embargar a execução fundada em título executivo extrajudicial, que tramitou nesta 1ª Vara Regional Cível, através do nº 0807016-46.2024.8.15.2003. Cumpre ressaltar que a perda de objeto caracteriza falta de interesse processual, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º do CPC). Verifica-se que a ação executiva teve sua distribuição cancelada, havendo, inclusive, certidão do trânsito em julgado da referida decisão terminativa, consoante consulta processual. Assim, considerando que o fim pretenso através desta não mais pode ser alcançado pela extinção da ação principal, tem-se que esvaziou-se por completo o objeto da presente demanda, não mais subsistindo motivos para o seu processamento. Sendo assim, resta clarividente a ausência superveniente do interesse de agir, de molde a ensejar a extinção da ação nos termos do art. 485, VI, do CPC. Dessarte, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a perda do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Custas pagas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de triangulação processual. Transitada em julgado, arquivem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Decorrido prazo de GABRIELI VIENA GOMES RANGEL em 03/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GABRIELI VIENA GOMES RANGEL em 15/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de GABRIELI VIENA GOMES RANGEL em 17/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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