Cumprimento de sentença 0805530-49.2025.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805530-49.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805530-49.2025.8.15.0141. REU: AZUL LINHA AEREAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC de Catolé do Rocha, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência virtual de conciliação designada para o dia 16/12/2025 08:00, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 51, I, Lei 9.099/95) na ausência da parte autora e sob pena de REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, na ausência da parte promovida. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://meet.google.com/svn-pxzh-tpv Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. As partes poderão, caso ainda não tenham feito, apresentarem contestação e impugnação e, havendo, especificarem na própria contestação e impugnação as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. As parte(s) promovida(s) poderá(o) ainda informar se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, informando também o telefone para contato direto entre os advogados. Fica ainda a parte promovida intimada de eventual decisão de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que a ré apresente, na contestação, se for este o caso, o contrato assinado pelo autor e o TED, em seu benefício, que justifique os descontos realizados. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Atraso de vôo] PROMOVENTE: Nome: LUCAS LOURENCO FERREIRA DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, 171, Rua Antônio Lacerda da Cunha, 171, Centro,, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: MICAELY DUTRA DE BRITO FERREIRA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, 171, Rua Antônio Lacerda da Cunha, 171, Centro, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Decorrido prazo de LUCAS LOURENCO FERREIRA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICAELY DUTRA DE BRITO FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICAELY DUTRA DE BRITO FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS LOURENCO FERREIRA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 30/04/2026 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)