Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802850-31.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.336,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

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Central de Ajuda

ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 16:35

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 12:18

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 12:18

Sentença

•19/03/2026, 11:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 16:35

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 12:18

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:59

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de ELBA ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 05:58

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de contestação

12/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 08:06

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:09

Nomeado outro auxiliar da justiça

12/12/2025, 04:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 18:32

Nomeado outro auxiliar da justiça

28/11/2025, 08:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 22:36

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802850-31.2025.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc.. Solicitada nota técnica ao NATJUS da Paraíba, este Juízo obteve a seguinte resposta: Intime-se a parte autora para emendar à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inépcia, devendo acostar aos autos os documentos médicos indicados na nota técnica produzida pelo NATJUS da Paraíba, de modo a infirmar o parecer desfavorável emitido, eis que o órgão técnico afirmou não haver no processo "elementos clínicos suficientes para avaliar a indicação terapêutica". Após resposta, conclusos os autos. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:22

Determinada a emenda à inicial

14/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:30

Nomeado outro auxiliar da justiça

30/10/2025, 04:22

Conclusos para despacho

29/10/2025, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2025, 07:25

Determinada a redistribuição dos autos

06/10/2025, 21:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2025, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 12:25

Decisão

•12/01/2026, 08:06

Decisão

•09/01/2026, 13:31

Despacho

•12/12/2025, 04:26

Despacho

•28/11/2025, 08:39

Despacho

•14/11/2025, 18:22

Despacho

•14/11/2025, 13:53

Despacho

•30/10/2025, 04:22

Decisão

•06/10/2025, 21:19