Arrolamento Comum 0803937-06.2025.8.15.0231 - TJPB

Arrolamento Comum 0803937-06.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de parecer

20/05/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Determinada Requisição de Informações

20/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:25

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803937-06.2025.8.15.0231. AUTOR: ALANA KARLA SILVA DE ARAUJO - PB34846 PARTE PROMOVIDA: Nome: AUTO CELESTINO DOS SANTOS Endereço: Rua, 0, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: MARIA OLINDINA DA SILVA SANTOS Endereço: Rua, 0, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADAILTON DA SILVA SANTOS Endereço: RUA CÔNEGO FAUSTINO DE CARVALHO, 0, CENTRO, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: ADAILZA MARIA DA SILVA Endereço: RUA CÔNEGO FAUSTINO DE CARVALHO, 88, CENTRO, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: CELIA MARIA DA SILVA SANTOS Endereço: R QUATORZE DE ABRIL, 26, CHARITAS, NITERÓI - RJ - CEP: 24370-650 Nome: JOSE CELESTINO DOS SANTOS SOBRINHO Endereço: RUA CÔNEGO FAUSTINO DE CARVALHO, 0, CENTRO, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: SEVERINA MARIA SANTOS DA SILVA Endereço: RUA BELA VISTA, 0, BELA VISTA, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA NOVA BRASÍLIA, 0, NOVA BRASÍLIA, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSINALDO SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA SÃO LUIS, 0, NOVA BRASÍLIA, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JAILSON SILVA DOS SANTOS Endereço: SÍTIO CAMPINAS, 0, ZONA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Nome: JOSIANA SILVA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: RUA DO CRUZEIRO, 0, NOVA BRASÍLIA, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS MARTINS Endereço: SÍTIO VÁRZEA DA COBRA, 0, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) Vistos. A parte autora pleiteou os benefícios da Justiça Gratuita. No entanto, o volume e a natureza dos bens arrolados na petição inicial, que perfazem o montante de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), fragilizam a presunção legal de hipossuficiência de que trata o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Isto posto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos hábeis a comprova a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), deverá a parte autora cumprir a integralidade dos requisitos legais e processuais, anexando os seguintes documentos essenciais ao processamento do arrolamento: a) Certidão de óbito do autor da herança; b) Certidão de casamento do falecido (se for o caso) ou prova da união estável; c) Certidões de nascimento/casamento de todos os filhos e demais herdeiros; d) Certidão Negativa de Testamento (obtida via Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO/CENSEC); e) Comprovantes de propriedade e valor venal/fiscal de todos os bens imóveis arrolados na inicial; f) Certidões negativas de débitos fiscais (União, Estado e Município) em nome do de cujus; g) Procurações e respectivos comprovantes de endereço de todos os herdeiros; h) Comprovante de endereço do último domicílio do de cujus, em nome deste. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 530.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:20

Determinada a emenda à inicial

13/11/2025, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 12:42

Decisão

•13/11/2025, 13:24

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio