Execução de Título Extrajudicial 0808298-68.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808298-68.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:25

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808298-68.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora JOCICLEIDE SILVA PEREIRA Parte ré EDUARDO ARAGAO DE ASSIS DESPACHO 1. Intime-se pessoalmente a parte executada EDUARDO ARAGAO DE ASSIS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à purgação da mora relativa ao acordo homologado, efetuando o depósito judicial de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), correspondente às parcelas vencidas de junho a outubro de 2025, conforme noticiado na petição Id 122910261 e considerando a mora superveniente. Cientifique-se o Executado de que a inação ou o pagamento incompleto implicará o imediato vencimento antecipado da dívida remanescente, conforme Cláusula 5ª do acordo, e o prosseguimento da execução pela totalidade do saldo devedor, que monta R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais), já acrescido da multa contratual de 20% (Cláusula 6ª), independentemente de nova intimação, e sujeitando-se à imediata constrição de bens, nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil e Artigo 52 da Lei nº 9.099/95. 2. Havendo apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na hipótese de cumprimento espontâneo e integral (depósito judicial de R$ 2.500,00): Expeça-se alvará eletrônico para levantamento da quantia pelo Exequente, intimando-o para manifestar-se sobre a retomada da normalidade do acordo no prazo de 02 (dois) dias. O silêncio da Exequente será interpretado como continuidade regular do acordo e levará ao arquivamento provisório do feito executivo. Neste caso, arquivem-se os autos. 4. Não havendo a purgação da mora no prazo estabelecido, retornem-me os autos conclusos para a imediata conversão do débito para o valor integral remanescente (R$ 37.800,00) e para as providências de constrição de bens requeridas pela Exequente. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:07

Determinada diligência

14/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:05

Processo Desarquivado

09/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 20:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 17:07

Despacho

•14/11/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808298-68.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora JOCICLEIDE SILVA PEREIRA Parte ré EDUARDO ARAGAO DE ASSIS DESPACHO 1. Intime-se pessoalmente a parte executada EDUARDO ARAGAO DE ASSIS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à purgação da mora relativa ao acordo homologado, efetuando o depósito judicial de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), correspondente às parcelas vencidas de junho a outubro de 2025, conforme noticiado na petição Id 122910261 e considerando a mora superveniente. Cientifique-se o Executado de que a inação ou o pagamento incompleto implicará o imediato vencimento antecipado da dívida remanescente, conforme Cláusula 5ª do acordo, e o prosseguimento da execução pela totalidade do saldo devedor, que monta R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais), já acrescido da multa contratual de 20% (Cláusula 6ª), independentemente de nova intimação, e sujeitando-se à imediata constrição de bens, nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil e Artigo 52 da Lei nº 9.099/95. 2. Havendo apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na hipótese de cumprimento espontâneo e integral (depósito judicial de R$ 2.500,00): Expeça-se alvará eletrônico para levantamento da quantia pelo Exequente, intimando-o para manifestar-se sobre a retomada da normalidade do acordo no prazo de 02 (dois) dias. O silêncio da Exequente será interpretado como continuidade regular do acordo e levará ao arquivamento provisório do feito executivo. Neste caso, arquivem-se os autos. 4. Não havendo a purgação da mora no prazo estabelecido, retornem-me os autos conclusos para a imediata conversão do débito para o valor integral remanescente (R$ 37.800,00) e para as providências de constrição de bens requeridas pela Exequente. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

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