Procedimento Comum Cível 0815806-84.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.999,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ABNER COLMAN MENDONCA

CPF

Autor

MOTOROLA DO BRASIL

Terceiro

LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALYSSON LUCAS REZENDE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RAMOS TARGINO

OAB/PB 26424·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARREIRO II

OAB/PB 27379·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO

OAB/SP 222219·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:57

Juntada de laudo pericial

19/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:52

02/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:57

Juntada de laudo pericial

19/01/2026, 10:51

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:42

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:12

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815806-84.2019.8.15.0001. AUTOR: ABNER COLMAN MENDONCA REU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ n.º 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios n.º 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, entregar o aparelho celular na Secretaria do Cartório Unificado, possibilitando a realização da perícia designada. Campina Grande–PB, 14 de novembro de 2025 De ordem, NILVANA FERNANDES TORRES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:33

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 12:09

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:59

Juntada de Certidão

16/10/2024, 07:57

Deferido o pedido de

14/10/2024, 14:56

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de ALYSSON LUCAS REZENDE RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Conclusos para despacho

12/02/2023, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2023, 08:59

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de ABNER COLMAN MENDONCA em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:55

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:26

Nomeado perito

14/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:57

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:17

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de informação

05/04/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 08:11

Juntada de Ofício

16/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:21

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:38

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:00

Juntada de Certidão

29/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

15/08/2021, 16:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2021, 16:37

Juntada de Certidão

25/07/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:33

Juntada de Certidão

08/06/2021, 09:30

Juntada de Certidão

03/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:48

Juntada de Certidão

04/05/2021, 17:48

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2021, 14:25

Decorrido prazo de ABNER COLMAN MENDONCA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:52

Nomeado perito

26/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:45

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:14

Outras Decisões

27/01/2021, 11:45

Decorrido prazo de LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:34

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:17

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:12

Juntada de Certidão

12/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 08:59

Decorrido prazo de ABNER COLMAN MENDONCA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:28

Nomeado perito

07/09/2020, 11:34

Conclusos para despacho

02/08/2020, 10:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/08/2020, 10:41

Decorrido prazo de LUDIMILA DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:52

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC

29/11/2019, 11:43

Audiência conciliação realizada para 29/11/2019 08:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

29/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 10:13

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 08:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

21/11/2019, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

21/11/2019, 15:09

Recebidos os autos.

21/11/2019, 15:09

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 23:19

Despacho

•08/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:03

Despacho

•14/10/2024, 14:56

Despacho

•13/09/2023, 18:57

Decisão

•14/09/2022, 16:15

Despacho

•15/03/2022, 09:47

Despacho

•27/08/2021, 14:36

Despacho

•22/07/2021, 17:22

Despacho

•02/06/2021, 11:31

Decisão

•26/03/2021, 15:24

Decisão

•27/01/2021, 11:45

Decisão

•07/09/2020, 11:34

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 13:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:52

Despacho

•08/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:03

Despacho

•14/10/2024, 14:56

Despacho

•13/09/2023, 18:57

Decisão

•14/09/2022, 16:15

Despacho

•15/03/2022, 09:47

Despacho

•27/08/2021, 14:36

Despacho

•22/07/2021, 17:22

Despacho

•02/06/2021, 11:31

Decisão

•26/03/2021, 15:24

Decisão

•27/01/2021, 11:45

Decisão

•07/09/2020, 11:34

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 13:35

Despacho

•17/09/2019, 17:15