Procedimento Comum Cível 0804329-50.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.801,15

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

NICOLLAS DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE

OAB/PB 21061·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NICOLLAS DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/05/2026, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:34

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/05/2026, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 06:18

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:34

08/05/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:34

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 06:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 06:25

Nomeado perito

31/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:27

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804329-50.2025.8.15.0261. AUTOR: N. D. S. B.ASSISTENTE: TAMIRES SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE - PB21061, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos, etc.; Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência mediante extratos bancários. Considerando que o comprovante de endereço juntado aos autos encontra-se em nome de terceiro, intime-se a representante do menor para juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência em nome de terceiros, emitida pela proprietária do imóvel (anexar cópia de documento com foto), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 13:40

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 11:27

Decisão

•31/01/2026, 13:03

Despacho

•19/01/2026, 09:40

Despacho

•10/11/2025, 09:57