Usucapião 0867184-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0867184-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAILSON VERAS COUTINHO REU: DESCONHECIDO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0867184-83.2025.8.15.2001 DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 126087306. Alega a parte autora que reside há mais de 29 anos no imóvel, possuindo-o mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, localizado na rua Doutor Aristides Villar, nº 515, Oitizeiro, CEP 58000-000, João Pessoa - PB. Nas ações de usucapião, é imprescindível que a inicial evidencie, sob pena de inépcia, o preenchimento de todos os seus requisitos. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) informar a modalidade do usucapião pretendido, com exposição dos respectivos requisitos, fazendo referência à forma como a posse foi adquirida (invasão, compra e venda, etc.), com a juntada da documentação comprobatória de todo o alegado; 2) especificar os possuidores antecessores, bem como o tempo de posse de cada um deles, a continuidade, pacificidade, e homogeneidade das posses a serem somadas; 3) juntar as certidões negativas da situação do imóvel e do domicílio do requerente, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 216-A, da Lei 6.015/73; 4) inserir no no polo passivo da demanda, além daqueles em nome dos quais estiver o imóvel usucapiendo registrado, nos termos do art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, e eventuais interessados (v.g. o possuidor, o transmissor da posse, etc.); 5) juntar respectivo justo título e o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel, para fins de comprovação da origem, continuidade, natureza e tempo da posse, conforme art. 216-A, IV, da Lei 6.015/73. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 25103014183526400000118291145, Documento de Comprovação: 25103014183581200000118291147, Documento de Comprovação: 25103014184261700000118291158, Documento de Comprovação: 25103014183642800000118291148, Documento de Comprovação: 25103014183710500000118291149, Documento de Comprovação: 25103014183774300000118291150, Documento de Comprovação: 25103014183862600000118291152, Documento de Comprovação: 25103014183929200000118291153, Documento de Comprovação: 25103014184003500000118291154, Documento de Comprovação: 25103014184077700000118291155] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25103014183526400000118291145 Doc1. Documento pessoal Documento de Comprovação 25103014183581200000118291147 Doc2. Hipo Documento de Comprovação 25103014183642800000118291148 Doc3. Comprovante de residência Documento de Comprovação 25103014183710500000118291149 Doc4. Comprovante de renda Documento de Comprovação 25103014183774300000118291150 Doc6. Negativa iptu Documento de Comprovação 25103014183862600000118291152 Doc7. Faturas antigas(2000,2010,2016) Documento de Comprovação 25103014183929200000118291153 Doc8. Planta imóvel Documento de Comprovação 25103014184003500000118291154 Doc9. Dados confinantes e testemunhas Documento de Comprovação 25103014184077700000118291155 Doc10. Planta Baixa Casa - Final Documento de Comprovação 25103014184142600000118291156 Doc11. PLANTA LOTEAMENTO Documento de Comprovação 25103014184203100000118291157 Doc12. CERTIDÃO REGISTRO IMÓVEL Documento de Comprovação 25103014184261700000118291158 Doc13. CERTIDÃO NASCIMENTO - Jailson Veras Coutinho Documento de Comprovação 25103014184323100000118291159

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de EDNALDO SIMÕES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO SIMÕES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRACI PATRICIO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRACI PATRICIO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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