Cumprimento de sentença 0801542-28.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.441,90

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

MARIA DO CEU LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

OAB/PB 26625·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO CEU LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 19:30

Determinado o arquivamento

09/05/2026, 19:29

Conclusos para decisão

09/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:25

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 19:30

Determinado o arquivamento

09/05/2026, 19:29

Conclusos para decisão

09/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 19:29

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:25

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:40

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 08:39

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:13

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:34

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801542-28.2023.8.15.0161 DECISÃO Expeça-se Alvará para a parte autora conforme requerido. Intime-se o demandado para pagamento do débito remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 16 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 21:12

Juntada de provimento correcional

23/02/2025, 22:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Cuité.

29/08/2024, 10:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

10/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 23:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 23:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 22:24

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2023, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CEU LIMA DOS SANTOS - CPF: 040.235.424-90 (AUTOR).

21/08/2023, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 18:09

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Sentença

•09/02/2026, 14:41

Sentença

•09/02/2026, 14:41

Decisão

•16/11/2025, 12:14

Decisão

•16/11/2025, 12:14

Decisão

•31/03/2025, 21:12

Despacho

•11/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 23:38

Sentença

•27/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/05/2026, 19:29

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Sentença

•09/02/2026, 14:41

Sentença

•09/02/2026, 14:41

Decisão

•16/11/2025, 12:14

Decisão

•16/11/2025, 12:14

Decisão

•31/03/2025, 21:12

Despacho

•11/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 23:38

Sentença

•27/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:57

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 16:55

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 16:55

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 16:55

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:56

Decisão

•21/08/2023, 15:07