Cumprimento de sentença 0000638-65.2012.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Belém

Partes do Processo

ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO BELEM PB

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS

OAB/PB 8266·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Autor

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Réu

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS

OAB/PB 8266·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Autor

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Réu

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA

OAB/PB 14901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:19

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 21/01/2026

26/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:04

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 11:15

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:19

Publicado Expediente em 28/01/2026.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:24

28/01/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 21/01/2026

26/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:04

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 11:15

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES REU: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, intimo o(a) a parte autora para informar a Chave Pix ou os dados bancários do autor e do advogado, conforme o caso, necessários à expedição do Alvará, nos termos do Ato da Presidência nº 063/2025*. Prazo: 5 dias DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário _____________________ * Ato da Presidência nº 063/2025 - ANEXO II – Instruções para preenchimento do Alvará: (...) J. Chave Pix, ou dados bancários completos do beneficiário – nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta e tipo de conta (corrente ou poupança). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 PROCESSO Nº 0000638-65.2012.8.15.0601

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:01

Juntada de Informações

06/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de cota

15/06/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:20

Juntada de RPV

17/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:48

Juntada de RPV

04/02/2025, 20:46

Transitado em Julgado em 18/-9/2024

04/02/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 02/10/2023

05/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:34

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:49

Outras Decisões

06/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:48

Juntada de documento de comprovação

14/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:19

Outras Decisões

01/02/2023, 07:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:49

Juntada de Informações

19/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:10

Decorrido prazo de ROSE MERRI DANTAS DE ASSIS SOARES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:29

Transitado em Julgado em 23/01/2021

27/05/2021, 21:10

Juntada de Certidão

27/05/2021, 21:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:52

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 23:33

Outras Decisões

21/07/2020, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:32

Conclusos para despacho

10/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:19

Realizado Cálculo de Liquidação

23/04/2020, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

23/04/2020, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 23:14

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 13:23

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

09/04/2019, 17:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 13:16 TJEBL03

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 51/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 04/2019 MIGRA

01/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 04/2019

01/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019

28/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/02/2019 FAZEN

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/12/2018 010248PB

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2018 NF 181/1

23/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/10/2018 02105

11/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/06/2018 010248PB

25/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 06/2018 D004124170601 13:24:12 TERCEIR

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2018 NF 90/18

05/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2017 D002781170601 10:11:11 003

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/08/2017 023240PB

21/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2017 MUNICIPIO BELEM PB

13/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2017

10/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2016 P001262160601 10:07:58 ROSE ME

21/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 11/2016 P001262160601 11:39:02 ROSE ME

01/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016 NF 179/1

14/10/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

13/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 10/2015 PREFEITURA

15/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2014 PREFEITURA

27/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2013 NOTA DE FORO EXP.

12/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013 INTIMAR PARTE AUTORA

14/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 03/2013 JUNT.DE DOC.

13/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2013 AUTOS DEVOLVIDOS

13/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2013 010248PB

08/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102012 NF 188: 12

27/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 29082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520121MUNICIPIO BEL

18/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 83: 12

18/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032012 NF 470: 60

22/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19032012

19/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15032012 BL09

15/03/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:00

Decisão

•16/07/2024, 17:59

Despacho

•22/11/2023, 13:55

Despacho

•21/11/2023, 09:30

Despacho

•06/08/2023, 20:47

Despacho

•14/07/2023, 14:48

Despacho

•28/06/2023, 11:55

Decisão

•01/02/2023, 07:19

Decisão

•01/02/2023, 07:19

Decisão

•29/10/2020, 23:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:00

Decisão

•16/07/2024, 17:59

Despacho

•22/11/2023, 13:55

Despacho

•21/11/2023, 09:30

Despacho

•06/08/2023, 20:47

Despacho

•14/07/2023, 14:48

Despacho

•28/06/2023, 11:55

Decisão

•01/02/2023, 07:19

Decisão

•01/02/2023, 07:19

Decisão

•29/10/2020, 23:33

Decisão

•21/07/2020, 22:10

Despacho

•25/03/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 13:23

Autos digitalizados

•09/04/2019, 17:52