Agravo em Recurso Especial 0001443-66.2017.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDETRUDES GUEDES PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO GUEDES PINHEIRO

OAB/PB 13981·CPF·Representa: Autor

ANDRIELY SANTOS ALVES

OAB/PB 23387·CPF·Representa: Autor

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/09/2021, 15:42

Transitado em Julgado em 17/09/2021

17/09/2021, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 18:57

Conheço do agravo de VALDETRUDES GUEDES PORTO para não conhecer do Recurso Especial

23/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2021, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/06/2021, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2021, 16:30