Usucapião 0800870-55.2025.8.15.0741 - TJPB

Usucapião 0800870-55.2025.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBACOMARCA DE BOQUEIRÃOVARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO/PB O Dr. Agilio Tomaz Marques, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Boqueirão, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, com última residência conhecida na Rua São Miguel, nº 232, Centro, Barra de São Miguel - PB, CEP 58.483-000, e LENIVALDO PINTO PEREIRA, com última residência conhecida na Rua São Miguel, nº 244, Centro, Barra de São Miguel - PB, CEP 58.483-000, e a eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara Única de Boqueirão/PB, os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA, processo nº 0800870-55.2025.8.15.0741, proposta por GRACIETE BORGES DA COSTA, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF/MF nº [informar CPF], residente e domiciliada à Rua São Miguel, nº 238, Centro, Barra de São Miguel – PB, CEP 58.483-000, representada por seu advogado Luan Vitor Pereira da Costa, OAB/PB nº 32.472. FINALIDADE: Pelo presente edital, ficam os réus acima qualificados, bem como eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, CITADOS para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, contados da fluência do prazo deste edital, que será de 20 (vinte) dias, conforme o disposto no artigo 231, inciso IV, do Código de Processo Civil. OBJETO DA AÇÃO: A parte autora pleiteia a declaração de domínio sobre o imóvel urbano situado na Rua São Miguel, nº 238, Centro, Barra de São Miguel - PB, CEP 58.483-000, com Inscrição Municipal nº 228 (desde 2010) e Atualização Cadastral nº 1010030160 (desde 2024), alegando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre o referido bem desde 29/04/2009, totalizando aproximadamente 16 (dezesseis) anos, com fundamento na Lei nº 6.969/1981 e nos artigos 1.240 a 1.243 do Código Civil de 2002. O valor da causa é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (revelia), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Será nomeado curador especial para os réus citados por edital que não apresentarem contestação, conforme o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente citação por edital é expedida em conformidade com o artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de localização pelos meios ordinários. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boqueirão, Estado da Paraíba, aos17 dias do mês de novembro do ano de 2025. Eu, Anselmo Vasconcelos Costa, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. AGILIO TOMAZ MARQUES, Juiz de Direito.

18/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LENIVALDO PINTO PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LENIVALDO PINTO PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LENIVALDO PINTO PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACIETE BORGES DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LENIVALDO PINTO PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LENIVALDO PINTO PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(57)