Procedimento Comum Cível 0801881-46.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801881-46.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2025, 10:16

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITHES CIELY DE LACERDA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA CRISTINA CHAVES FERREIRA - PB29001, PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB31805 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO 08.943.227/0001-82 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0801881-46.2025.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:36

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/10/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 12:33

Decisão

•31/10/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITHES CIELY DE LACERDA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA CRISTINA CHAVES FERREIRA - PB29001, PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB31805 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO 08.943.227/0001-82 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0801881-46.2025.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 29/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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