Apelação Cível 0109056-68.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.977,60

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

16/09/2022, 07:56

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de cota

18/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:44

Recurso Especial não admitido

21/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de cota

31/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2022, 11:13

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

16/09/2022, 07:56

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de cota

18/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO em 15/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/07/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 15:39

16/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:44

Recurso Especial não admitido

21/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:44

Juntada de Petição de cota

31/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:40

Conhecido o recurso de JOSE TOMAZ DE MEDEIROS IRMAO - CPF: 137.030.054-91 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de cota

26/02/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/07/2021, 17:40

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:39

Determinação de redistribuição por prevenção

16/07/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2021, 09:09

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:43

Conclusos para despacho

08/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de parecer

08/03/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2021, 14:34

Juntada de Certidão

07/01/2021, 14:34

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2020, 22:10

Juntada de Certidão

29/10/2020, 23:15

Juntada de certidão

29/10/2020, 23:15

Conclusos para despacho

29/10/2020, 23:15

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 22:10

Recebidos os autos

27/10/2020, 22:10

DESPACHO

•03/02/2022, 14:30

DESPACHO

•12/01/2022, 12:36

DESPACHO

•16/07/2021, 16:53

DESPACHO

•07/07/2021, 08:43

DESPACHO

•14/01/2021, 14:34

DECISÃO

•18/12/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 13:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2019, 18:10