Cumprimento de sentença 0800526-87.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 14/05/2026

16/05/2026, 18:05

Juntada de Alvará

14/05/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:56

Juntada de Alvará

14/05/2026, 12:56

Juntada de Alvará

07/05/2026, 17:18

Juntada de Alvará

07/05/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 13:18

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 13:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

07/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:24

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:27

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 14/05/2026

16/05/2026, 18:05

Juntada de Alvará

14/05/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:58

Juntada de Alvará

14/05/2026, 12:56

Juntada de Alvará

07/05/2026, 17:18

Juntada de Alvará

07/05/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 13:18

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 13:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

07/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:24

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0800526-87.2017.8.15.0601 Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível. Belém-PB, data eletrônica. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 19:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800526-87.2017.8.15.0601. EXEQUENTE: FRANCILEIDE BEZERRA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Considerando o decurso de mais de 1 (um) ano desde o protocolo da petição de ID 99740239, determino: 1. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o Município de Belém para, no prazo de 5 (cinco) dias, atento ao art. 183 do CPC, informar se ainda há interesse no desbloqueio; 2. Em caso positivo, independentemente de conclusão, proceda-se ao desbloqueio do valor. Caso este já tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, inclusive atualizando o débito; 4. Por outro lado, na hipótese de ausência de interesse manifestado pelo Município ou caso permaneça silente (item 1), intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:22

Outras Decisões

17/11/2025, 07:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de informação

24/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:41

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:34

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:14

Juntada de cálculos

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2024, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:46

Juntada de RPV

26/02/2024, 08:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de informação

08/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:25

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 23/01/2024

08/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de informação

20/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:04

Outras Decisões

25/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 28/08/2023

13/09/2023, 11:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Belém.

18/08/2023, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de informação

05/07/2023, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:04

Outras Decisões

28/06/2023, 22:16

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/04/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 13/04/2022

15/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 07:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 07:50

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:50

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:10

Juntada de Petição de Manifestação-2021-0001826668.pdf

13/12/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:15

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de resposta

23/07/2021, 09:29

Juntada de Certidão

20/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de informação

18/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:57

Juntada de Ofício

18/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de informação

13/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:48

Juntada de Ofício

05/05/2021, 18:44

Juntada de Ofício

05/05/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 22:18

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:12

Juntada de comunicações

28/09/2020, 11:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2020, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 03:07

Juntada de Petição de informação

04/09/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:15

Juntada de Certidão

24/08/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 17:29

Conclusos para despacho

19/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 21:39

Juntada de Ofício

19/06/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 12:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2020, 08:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 07:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2020, 10:58

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) Vara Única de Belém.

14/11/2019, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2019, 12:14

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 10:25

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2019, 20:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:42

Recebidos os autos

19/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

26/10/2018, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:08

Juntada de Petição de informação

20/09/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2018, 08:19

Conclusos para julgamento

06/08/2018, 08:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2018, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 01:47

Juntada de Petição de informação

24/07/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 13:29

Conclusos para despacho

28/02/2018, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 09:08

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:38

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 09:52

Decisão

•17/11/2025, 07:41

Despacho

•05/12/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:14

Informação

•20/11/2023, 17:06

Decisão

•20/11/2023, 13:04

Decisão

•25/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:38

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 09:47

Informação

•05/07/2023, 16:16

Decisão

•04/07/2023, 08:04

Decisão

•28/06/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 07:43

Todos os documentos(34)

Sentença

•07/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:58

Decisão

•17/11/2025, 07:41

Despacho

•05/12/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:14

Informação

•20/11/2023, 17:06

Decisão

•20/11/2023, 13:04

Decisão

•25/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:38

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 09:47

Informação

•05/07/2023, 16:16

Decisão

•04/07/2023, 08:04

Decisão

•28/06/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 07:43

Despacho

•17/02/2022, 09:50

Despacho

•04/05/2021, 22:18

Despacho

•22/08/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 21:39

Despacho

•26/03/2020, 12:48

Decisão

•17/01/2020, 10:58

Petição

•27/11/2019, 12:02

Despacho

•04/11/2019, 10:25

Despacho

•09/10/2019, 13:35

Acórdão

•11/07/2019, 15:33

Despacho

•26/06/2019, 09:00

Despacho

•29/03/2019, 13:06

Documento Jurisprudência

•11/01/2019, 12:23

Despacho

•19/12/2018, 16:14

Informação

•20/09/2018, 18:43

Sentença

•27/08/2018, 08:19

Despacho

•16/05/2018, 13:29

Despacho

•27/11/2017, 09:08