Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827075-18.2022.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827075-18.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:12

Declarada incompetência

27/04/2026, 16:36

Determinada a redistribuição dos autos

27/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:36

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. Em face da petição última, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente (ID. 106646477) No mais, de acordo com a Lei Municipal n. 5.120/11, a obrigação de pequeno valor do Município de Campina Grande/PB corresponde ao valor do maior benefício do RGPS, ou seja R$ 8.157,41. Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se ordem de pagamento, por meio RPV, em relação à verba honorária de sucumbência (R$ 3.916,16 - três mil e novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). Prazo de 60 dias. Comunicado o pagamento, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, independentemente de nova conclusão. Sem pendências, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Intimem-se as partes, por via eletrônica. Campina Grande/Pb, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:08

Juntada de RPV

17/11/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 09:12

Decisão

•27/04/2026, 16:36

—

Partes do Processo(23)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

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