Execução de Título Extrajudicial 0800709-53.2022.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:25

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que constitui em uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que, segundo consta, agilizaria e facilitaria a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O acesso somente pode ser realizado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo bancário, e permitirá informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas e poderão ser exportadas e anexadas ao processo de execução Por ora, a medida não é possível, uma vez que aguarda implementação e regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. De outro modo, singelo pedido de pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sem a adequada justificativa, não tem o condão de autorizar a quebra do sigilo e a utilização da ferramenta. No caso em apreço, o pedido de pesquisa ao sistema foi requerido pelo fato de não terem sido localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, a partir da realização de consultas no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ocorre que, antes de ser deferida a pesquisa, necessária a quebra de sigilo bancário e, por se tratar de medida excepcional, requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Em outras palavras, no caso concreto, observo que não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 1º, § 4º, da LC 105/2001, a justificar sequer a quebra do sigilo bancário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022). Cabe acrescentar que o exequente poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, sem o concurso judicial. Nesses termos, INDEFIRO o requerimento formulado pelo exequente. INTIME-SE a parte exequente desta decisão. Em seguida, considerando a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDA-SE a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos (art. 921, §2º, do CPC/15). ESCLAREÇA-SE que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º). O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). JOÃO PESSOA, data eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

14/10/2025, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:14

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição acostada pela parte exequente ao Id. 116921650, nesta data, a assessoria deste juízo consultou o sistema INFOJUD, a fim de obter informações acerca de bens em nome da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das informações obtidas na consulta ao sistema INFOJUD, documentos anexos, sob pena de extinção. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 20:00

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição última, nesta data, SOLICITEI a restrição de circulação do veículo encontrado na pesquisa ao RENAJUD, consoante documento anexo. Assim, INTIME-SE a parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento a presente ação. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:56

Deferido o pedido de

13/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. A parte Autora juntou aos autos a planilha atualizada do débito, sem, contudo, requerer o que entender de direito, a fim dar prosseguimento à execução. Ante o exposto, INTIME-SE a parte Autora para requerer o que entender de direito, quanto à execução. Apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. JOÃO PESSOA, 10 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:19

Determinada diligência

13/01/2025, 16:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizados da dívida, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de Direito. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:35

Juntada de Informações

14/10/2024, 09:26

Juntada de Alvará

11/10/2024, 13:46

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 11:48

Expedido alvará de levantamento

04/10/2024, 15:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:50

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de ORGANLIMP SERVICOS EIRELI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de HIAGO PEREIRA SILVA MOURA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:58

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

17/02/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ORGANLIMP SERVIÇOS EIRELI e HIAGO PEREIRA SILVA MOURA. Sob o Id. 68964403, foi solicitado, perante o sistema SISBAJUD, bloqueio da quantia de R$ 157.825,53 em nome de todos os executados. Intimado, aportou aos autos petição do segundo executado (HIAGO PEREIRA SILVA MOURA) requerendo a l

13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ORGANLIMP SERVIÇOS EIRELI e HIAGO PEREIRA SILVA MOURA. Sob o Id. 68964403, foi solicitado, perante o sistema SISBAJUD, bloqueio da quantia de R$ 157.825,53 em nome de todos os executados. Intimado, aportou aos autos petição do segundo executado (HIAGO PEREIRA SILVA MOURA) requerendo a l

13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ORGANLIMP SERVIÇOS EIRELI e HIAGO PEREIRA SILVA MOURA. Sob o Id. 68964403, foi solicitado, perante o sistema SISBAJUD, bloqueio da quantia de R$ 157.825,53 em nome de todos os executados. Intimado, aportou aos autos petição do segundo executado (HIAGO PEREIRA SILVA MOURA) requerendo a l

13/02/2024, 00:00

Indeferido o pedido de HIAGO PEREIRA SILVA MOURA - CPF: 022.945.285-06 (EXECUTADO)

12/02/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:51

Decorrido prazo de HIAGO PEREIRA SILVA MOURA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ORGANLIMP SERVICOS EIRELI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:47

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o segundo executado para, em 15 dias, comprovar que o bloqueio determinado no Id. 68964403 recaiu sob verba impenhorável, sob pena de ser mantido o referido bloqueio. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800709-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o segundo executado para, em 15 dias, comprovar que o bloqueio determinado no Id. 68964403 recaiu sob verba impenhorável, sob pena de ser mantido o referido bloqueio. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:53

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:09

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:09

Deferido o pedido de

10/02/2023, 19:09

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:23

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:52

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:17

Determinada diligência

01/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:25

Determinada diligência

17/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:50

Conclusos para decisão

14/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:53

Determinada diligência

27/10/2022, 12:33

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:12

Determinada diligência

07/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

01/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de informação

04/09/2022, 23:01

Decorrido prazo de Jadgleison Rocha Alves em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:29

Determinada diligência

29/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de ORGANLIMP SERVICOS EIRELI em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 08:43

Juntada de diligência

23/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:28

Juntada de certidão oficial de justiça

14/02/2022, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 00:45

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 00:45

Outras Decisões

11/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.746.948/0001-12).

17/01/2022, 08:28

Outras Decisões

17/01/2022, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 15:05

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(23)

legal