Execução de Título Extrajudicial 0030925-98.2013.8.15.0011 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0030925-98.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/05/2026, 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 21:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DE AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:27

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030925-98.2013.8.15.0011. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente, na petição de ID 103582431, reitera o pedido de redirecionamento da execução à União, com remessa à Justiça Federal, sob o argumento de responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal por honorários periciais vinculados a apólices públicas. Contudo, esta questão já foi exaustivamente analisada e decidida por este Juízo. Nesse sentido, conforme decisão de ID 77041928, o pleito de redirecionamento à Caixa Econômica Federal foi indeferido, com base na ausência de interesse da CEF e na interpretação do Tema 1.011 do STF, decisão que foi integralmente mantida em sede de Agravo de Instrumento, conforme acórdão de ID 83664590, que negou provimento ao recurso da exequente. Portanto, reputo inviável reanalisar o pedido de redirecionamento, dado que a questão posta já foi dirimida. Ante o exposto, é de se rejeitar o pedido de redirecionamento da execução à União formulado na petição de ID 103582431. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 17:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de CLEVERSON NEVES - ADVOGADOS & CONSULTORES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Documentos

Comunicações

•02/05/2026, 08:39

Despacho

•30/01/2026, 21:12

—

Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DE AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON NEVES - ADVOGADOS & CONSULTORES em 09/12/2024 23:59.

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