Cumprimento de sentença 0057337-28.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GERUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA

Autor

JOSE SANTIAGO DA SILVA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO

OAB/PB 11164·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 27149·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR

OAB/PB 11146·CPF·Representa: Autor

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO

OAB/PB 11134·CPF·Representa: Autor

KLEBERT MARQUES DE FRANCA

OAB/PB 11193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GERUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA

Autor

JOSE SANTIAGO DA SILVA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:50

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:34

Concedida a substituição/sucessão de parte

20/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA NOBREGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Publicado Mandado em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0057337-28.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc Recebo o pedido de habilitação. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art1.689 e art.690. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(222)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:50

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:34

Concedida a substituição/sucessão de parte

20/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:39

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 12:34

Decisão

•20/05/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA NOBREGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Publicado Mandado em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0057337-28.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc Recebo o pedido de habilitação. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art1.689 e art.690. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 06:55

Decorrido prazo de GERUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de GERUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/12/2023, 15:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão

31/12/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 22/06/2023

15/12/2023, 23:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de

25/04/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

20/10/2022, 12:37

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/10/2022, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2022, 13:25

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 23:17

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:25

Processo Desarquivado

17/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:38

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 14:16

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:14

Determinado o arquivamento

26/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:04

Juntada de Certidão

20/07/2021, 07:22

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:19

Juntada de Alvará

12/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:00

Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:59

Juntada de Petição de informação

26/01/2021, 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/12/2020, 18:59

Juntada de Petição de substabelecimento

08/12/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 23:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

28/09/2020, 18:05

Juntada de certidão da contadoria

28/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 01:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:29

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 17:24

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA NOBREGA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 14:45

Processo migrado para o PJe

17/12/2018, 11:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2018 14:47 TJEAR07

06/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 86/18

06/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

06/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050327172001 15:01:53 ESTADO

21/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2017 RECEB. SEM PETICAO

18/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P050327172001 09:23:27 ESTADO

18/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/06/2017 010631

12/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 PET. AUTOR

07/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016 C/PETIçãO

06/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2016 011134PB

21/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016 ARQUIVE-SE

29/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2015 ANOTAçõES REALIZADAS

12/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010

03/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [958] - AGUARDA CUMPRIM REQUISITORIO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 19052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 05032010

02/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2101201018O ESTADO DA

21/01/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102009

11/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102009

11/11/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092009 NF 47: 9

03/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112008 NF 46: 8

18/11/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 30102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 29102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012007

14/02/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26012007

26/01/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16012007 013074PB

16/01/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11012007 NF 4: 7

11/01/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112006

05/12/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16112006 011134PB

16/11/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 27102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102006 NF 46: 6

25/10/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25072006

25/07/2006, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18072006 012150PB

18/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0507200616ESTADO DA PA

05/07/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 07032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 07032006 1500

26/01/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 24012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220053JOSE SANTIAGO

12/12/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122005 NF 28: 5

07/12/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 24012006 1500

23/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03052005

04/05/2005, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042005

27/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

30/11/2004, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 14:44

Despacho

•01/04/2025, 13:58

Despacho

•06/11/2024, 14:20

Decisão

•31/12/2023, 15:27

Sentença

•26/04/2023, 15:09

Sentença

•25/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 20:37

Despacho

•28/02/2022, 23:17

Decisão

•26/11/2021, 13:34

Despacho

•29/06/2021, 10:46

Despacho

•15/06/2021, 11:16

Despacho

•03/12/2020, 11:36

Despacho

•07/04/2020, 12:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/05/2026, 12:34

Decisão

•20/05/2026, 12:34

Despacho

•29/08/2025, 14:44

Despacho

•01/04/2025, 13:58

Despacho

•06/11/2024, 14:20

Decisão

•31/12/2023, 15:27

Sentença

•26/04/2023, 15:09

Sentença

•25/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 20:37

Despacho

•28/02/2022, 23:17

Decisão

•26/11/2021, 13:34

Despacho

•29/06/2021, 10:46

Despacho

•15/06/2021, 11:16

Despacho

•03/12/2020, 11:36

Despacho

•07/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 14:45

Autos digitalizados

•17/12/2018, 11:19