Procedimento Comum Cível 0807772-55.2025.8.15.0181 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. N. S. - CPF: 133.061.714-25 (AUTOR).

20/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

17/04/2026, 03:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 03:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de cota

04/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:35

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807772-55.2025.8.15.0181. AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo do Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar, declinou de sua competência para este Juízo, sob o fundamento de não ser aplicável a resolução n. 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba ao caso. Analisando o caso concreto, observo que a parte promovente é menor portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA e faz acompanhamento terapêutico contínuo, utilizando-se o plano de saúde objeto dos autos, o qual apresenta problemática acerca do sistema de coparticipação. Assim, a controvérsia em apreço não se restringe à mera rescisão contratual, conforme consignado pelo Juízo declinante, pois envolve a continuidade na prestação de serviços, conforme disposto no art. 1º, inciso I, da resolução referenciada. Destaco, ainda, que sequer houve apreciação dos elementos do caso concreto pelo Juízo declinante. Em consequência, a competência deve permanecer com o Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar. ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 66, do Código de Processo Civil. NOTIFIQUE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, anexando cópia integral dos autos, consoante artigo 953, do CPC, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo. SUSPENDO os autos até o julgamento do conflito de competência. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807772-55.2025.8.15.0181. AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo do Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar, declinou de sua competência para este Juízo, sob o fundamento de não ser aplicável a resolução n. 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba ao caso. Analisando o caso concreto, observo que a parte promovente é menor portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA e faz acompanhamento terapêutico contínuo, utilizando-se o plano de saúde objeto dos autos, o qual apresenta problemática acerca do sistema de coparticipação. Assim, a controvérsia em apreço não se restringe à mera rescisão contratual, conforme consignado pelo Juízo declinante, pois envolve a continuidade na prestação de serviços, conforme disposto no art. 1º, inciso I, da resolução referenciada. Destaco, ainda, que sequer houve apreciação dos elementos do caso concreto pelo Juízo declinante. Em consequência, a competência deve permanecer com o Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar. ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 66, do Código de Processo Civil. NOTIFIQUE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, anexando cópia integral dos autos, consoante artigo 953, do CPC, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo. SUSPENDO os autos até o julgamento do conflito de competência. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:12

Suscitado Conflito de Competência

06/12/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de informação

03/12/2025, 15:01

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito a abstenção de cobrança de coparticipação pelo plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807772-55.2025.8.15.0181 Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito a abstenção de cobrança de coparticipação pelo plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807772-55.2025.8.15.0181 Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito a abstenção de cobrança de coparticipação pelo plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807772-55.2025.8.15.0181 Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:35

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807772-55.2025.8.15.0181. AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste contratual] Vistos, etc. Analisando o caso concreto, observo que a parte promovente é menor portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA e faz acompanhamento terapêutico contínuo, utilizando-se o plano de saúde objeto dos autos, o qual foi apresenta problemática acerca do sistema de coparticipação. Assim, a controvérsia em apreço não se restringe à discussão contratual, pois envolve a continuidade na prestação de serviço, conforme disposto no art. 1º, inciso I, da Resolução n. 32/2025 do TJPB. Em consequência, a competência é do Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em prosseguir com o feito. REMETAM-SE os autos ao Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807772-55.2025.8.15.0181. AUTOR: M. N. S.REPRESENTANTE: SINARA CANDIDO DO NASCIMENTO SOUZA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste contratual] Vistos, etc. Analisando o caso concreto, observo que a parte promovente é menor portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA e faz acompanhamento terapêutico contínuo, utilizando-se o plano de saúde objeto dos autos, o qual foi apresenta problemática acerca do sistema de coparticipação. Assim, a controvérsia em apreço não se restringe à discussão contratual, pois envolve a continuidade na prestação de serviço, conforme disposto no art. 1º, inciso I, da Resolução n. 32/2025 do TJPB. Em consequência, a competência é do Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em prosseguir com o feito. REMETAM-SE os autos ao Núcleo de Saúde 4.0 - Saúde Suplementar, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/11/2025, 00:00

Declarada incompetência

17/11/2025, 19:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 08:34

Declarada incompetência

14/11/2025, 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/11/2025, 20:09

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 12:31

—

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. N. S. - CPF: 133.061.714-25 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

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