Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843747-81.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843747-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 21:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 20:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:59

Outras Decisões

19/12/2025, 21:50

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:37

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0843747-81.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na petição de Id. 92673215, o patrono da causa requereu o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). Contudo, no contrato posteriormente juntado (Id. 113220677), consta cláusula prevendo o destacamento no percentual de 30% (trinta por cento). Diante dessa divergência, intime-se o patrono da causa para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual percentual efetivamente pretende perceber. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 21:49

Despacho

•01/10/2025, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/06/2025 23:59.

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