Procedimento Comum Cível 0800256-93.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 439.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARIA RUBENIR DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PORDEUS SILVA

OAB/PB 14005·CPF·Representa: Autor

EMANUEL PORDEUS SILVA

OAB/PB 18785·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

OAB/PE 1129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA RUBENIR DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:12

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:52

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:52

17/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:12

Juntada de outros documentos

30/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA RUBENIR DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:11

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 07:10

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:17

Suscitado Conflito de Competência

20/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:20

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de réplica

19/06/2023, 16:45

Processo Desarquivado

19/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

13/06/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:39

Juntada de outros documentos

13/06/2023, 07:39

Juntada de outros documentos

13/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 14:54

Outras Decisões

12/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de informação

09/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 08:54

Juntada de outros documentos

08/06/2023, 08:52

Juntada de Alvará

31/05/2023, 09:08

Juntada de diligência

30/05/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:06

Outras Decisões

23/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de MARIA RUBENIR DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA RUBENIR DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2023, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2023, 23:25

Decorrido prazo de HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO em 05/05/2023 18:39.

06/05/2023, 00:39

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:49

Concedida a Medida Liminar

05/05/2023, 10:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

29/04/2023, 10:59

Outras Decisões

28/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

26/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 10:10

Outras Decisões

24/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:46

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2023, 13:45

Outras Decisões

12/04/2023, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 18:08

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:09

DECISÃO

•20/06/2023, 12:37

DESPACHO

•12/06/2023, 14:44

DECISÃO

•25/05/2023, 15:16

DESPACHO

•24/05/2023, 08:06

DESPACHO

•23/05/2023, 14:06

DECISÃO

•05/05/2023, 10:28

DESPACHO

•28/04/2023, 17:42

DESPACHO

•28/04/2023, 17:42

DECISÃO

•26/04/2023, 15:50

DECISÃO

•26/04/2023, 15:50

DESPACHO

•24/04/2023, 07:46

DESPACHO

•24/04/2023, 07:46

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:52

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:52

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:09

DECISÃO

•20/06/2023, 12:37

DESPACHO

•12/06/2023, 14:44

DECISÃO

•25/05/2023, 15:16

DESPACHO

•24/05/2023, 08:06

DESPACHO

•23/05/2023, 14:06

DECISÃO

•05/05/2023, 10:28

DESPACHO

•28/04/2023, 17:42

DESPACHO

•28/04/2023, 17:42

DECISÃO

•26/04/2023, 15:50

DECISÃO

•26/04/2023, 15:50

DESPACHO

•24/04/2023, 07:46

DESPACHO

•24/04/2023, 07:46

DESPACHO

•12/04/2023, 13:45