Procedimento Comum Cível 0857723-92.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857723-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857723-92.2022.8.15.2001. AUTOR: JOSE CARLOS FONTES DA SILVA, JOSINEIDE HENRIQUE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Ante o requerimento de produção de prova oral, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2026, as 10h00min, na sala 5ª Vara da Fazenda Pública - ACERVO B, por meio do sistema de videoconferência, na modalidade semipresencial, explicações abaixo, acesso através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4753222193 ANOTE-SE a data da audiência no sistema PJE. Notifique-se o Ministério Público, se for caso de intervenção obrigatória. Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s) e procurador(es) da parte ré. Quanto à(s) demais testemunha(s), nos termos do Art. 455 do CPC, cabe aquele que arrola o dever de tomar as providências para sua intimação, informando-a(s) das disposições constantes neste despacho, para o ingresso em ambiente virtual, o link de acesso e a vedação de ficar em um mesmo ambiente da parte ou de outra(s) testemunha(s) remotamente, assim como, a possibilidade de comparecimento ao fórum. Porém, considerando a exceção prevista no art. 455, § 4º, III, do CPC, intimem-se as testemunhas arroladas pelo promovido no ID 112270757 (dois servidores públicos e um profissional ligado à uma empresa privada), conforme requerido. Ademais, fixo o prazo de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas pela parte autora (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão, salvo a hipótese de já constar nos autos. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Intimem-se as partes pessoalmente e, havendo, requerimento de depoimento pessoal, advirta-se que não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso nos termos do art. 385, § 1º, do CPC, salvo se a matéria fática for referente a direito indisponível, nos moldes do art. 392, do CPC. EXPLICAÇÕES: Esclareço que a Audiência de Instrução acima designada será realizada por meio de sistema de videoconferência ou telepresencial, nos termos da resolução 354/20 do CNJ, a qual permite o uso dessa tecnologia para a prática do ato, de forma semipresencial, havendo sala física no fórum para receber as partes, declarantes e testemunhas que não puderem acessar a audiência remotamente. O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional - Acervo B - será o ZOOM, disponibilizada às unidades judiciais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores. Para acesso da sala de audiências virtual, a parte ou testemunha deverá acessar, por meio de seu navegador de internet, o seguinte link de acesso ACIMA CONSIGNADO, de acordo com as seguintes instruções: 1 - Para acesso por computador, notebook ou similar: ao acessar o link acima pelo seu navegador, será automaticamente realizado o download do aplicativo ZOOM, devendo o usuário proceder com sua instalação seguindo as orientações que surgirem na sua tela. Caso o usuário tenha problemas para abrir o aplicativo ZOOM em seu computador, deverá clicar no link “Entre do seu navegador”, exibido na parte inferior da tela inicial. 2- Para acesso com aparelhos celulares, sejam sob a plataforma Android, sejam sob o iOS (iPhone): o usuário deverá realizar o download (baixar) aplicativo (app) ZOOM da respectiva loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou AppStore) antes de acessar a sala virtual desta unidade, devendo quando for acessar a sala permitir o uso do áudio via wi-fi. Caso o usuário não possua o aplicativo instalado no seu aparelho, ao tentar acessar o link acima, será encaminhado para a respectiva loja de aplicativos automaticamente. 3 – Caso alguma das partes ou testemunhas não tenha acesso à sala virtual de audiência pelo seu aparelho particular, poderá ser ouvida no Fórum desta Comarca, na data e horário acima designados, onde será disponibilizado o acesso à sala de audiência, mediante medição de temperatura dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%. Todos os participantes devem estar de máscaras e o acesso à sala de audiência deverá ser restrito às pessoas envolvidas no processo, permitida a entrada de um acompanhante somente quando se tratar de idoso, pessoa com deficiência ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada. 4 - Caberá as partes e demais participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao e-mail e telefone, para fins do cartório reenviar mensagem com o link para acesso à audiência virtual, sob pena de prejuízo desta diligência. 5 - Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link ACIMA INFORMADO com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, com pelo menos 15 minutos de antecedência para fins de teste das conexões de áudio e vídeo necessárias à realização do ato. 6 - Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu. Observe a escrivania a determinação de intimação de testemunhas acima consignada. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

18/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de alegações finais

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2026 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/03/2026 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONTES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSINEIDE HENRIQUE DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FONTES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(55)