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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

JOSEMAR BRAZ PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)