Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806632-89.2023.8.15.0331 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806632-89.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806632-89.2023.8.15.0331. AUTOR: 14ª DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ERNANDES COSTA DA SILVA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806632-89.2023.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ERNANDES COSTA DA SILVA NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " REU: BRUNA LUIZE NASCIMENTO ANDRADE - PB29350 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 17 de novembro de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25110709333144600000118697696 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ameaça] Diante do exposto, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento das duas primeiras parcelas da pena de multa ". Advogado do(a)

18/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Guia de Execução Penal

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de BRUNA LUIZE NASCIMENTO ANDRADE em 28/11/2025 23:59.

Juntada de certidão de intimação

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Todas as movimentações(129)

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