Apelação / Remessa Necessária 0846738-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Réu

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

WALLACE ALENCAR GOMES

CPF

Reu

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

CPF

Reu

WALFRIDO SIQUEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/02/2026, 06:15

Baixa Definitiva

11/02/2026, 06:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de cota

27/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:49

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:11

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 06:14

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/02/2026, 06:15

Baixa Definitiva

11/02/2026, 06:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de cota

27/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:42

Acórdão

•18/02/2025, 21:48

16/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:49

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:11

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 06:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 21:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 05:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

17/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 23:55

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2024, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2024, 22:34

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2024, 08:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

09/03/2024, 05:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

19/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

08/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de cota

11/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

05/08/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 17:50

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Despacho

•13/01/2025, 13:57

Acórdão

•17/07/2024, 15:08

Despacho

•07/06/2024, 08:50

Despacho

•06/06/2024, 13:55

Despacho

•08/01/2024, 14:19

Despacho

•10/08/2023, 13:09

Sentença

•17/05/2022, 11:42

Despacho

•17/10/2020, 09:24

Despacho

•11/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:31

Decisão

•13/07/2019, 20:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/11/2025, 09:42

Acórdão

•18/02/2025, 21:48

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Despacho

•13/01/2025, 13:57

Acórdão

•17/07/2024, 15:08

Despacho

•07/06/2024, 08:50

Despacho

•06/06/2024, 13:55

Despacho

•08/01/2024, 14:19

Despacho

•10/08/2023, 13:09

Sentença

•17/05/2022, 11:42

Despacho

•17/10/2020, 09:24

Despacho

•11/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:31

Decisão

•13/07/2019, 20:29

Decisão

•29/05/2019, 18:38

Documento de Comprovação

•19/09/2017, 11:48

Documento de Comprovação

•19/09/2017, 11:48

Documento de Comprovação

•19/09/2017, 11:48