Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800602-13.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.203,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

TELMA MARIA SANTOS BONFIM

CPF

Autor

HELIO FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLEOMAR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TELMA MARIA SANTOS BONFIM

CPF

Autor

HELIO FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLEOMAR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ELI FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Concedida a substituição/sucessão de parte

06/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:17

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o causídico subscritor da petição de ID n. 117587708 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ACOSTE instrumento procuratório em relação ao sucessor ELI FREIRE DOS SANTOS.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Concedida a substituição/sucessão de parte

Documentos

Decisão

•06/12/2025, 11:24

Despacho

•11/08/2025, 21:56

06/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:17

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o causídico subscritor da petição de ID n. 117587708 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ACOSTE instrumento procuratório em relação ao sucessor ELI FREIRE DOS SANTOS.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:14

Processo Desarquivado

04/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2020, 08:22

Transitado em Julgado em 10/12/2020

11/12/2020, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:53

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2020, 19:29

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 06:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:40

Conclusos para decisão

02/09/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

23/08/2020, 22:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2020, 19:56

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 22:22

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/05/2020, 11:06

Conclusos para despacho

08/05/2020, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:37

Juntada de Petição de cota

03/02/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:27

Juntada de certidão

30/01/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2019, 14:31

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 13:12

Conclusos para decisão

07/07/2019, 20:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 23:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2018, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 13:50

Conclusos para despacho

06/03/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 13:26

Juntada de petição

06/03/2018, 13:19

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2018, 13:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:05

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2017, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 12:19

Conclusos para despacho

11/10/2017, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOS em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:06

Conclusos para despacho

23/07/2017, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 08:54

Declarada incompetência

15/04/2017, 17:05

Conclusos para despacho

20/03/2017, 09:22

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 08:31

Petição

•04/08/2025, 14:05

Sentença

•16/10/2020, 08:41

Sentença

•15/10/2020, 19:29

Despacho

•07/09/2020, 13:58

Despacho

•06/09/2020, 06:59

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 08:35

Sentença

•22/07/2020, 19:56

Despacho

•11/05/2020, 11:06

Decisão

•22/11/2019, 14:31

Despacho

•09/07/2019, 13:12

Despacho

•29/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 13:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/12/2025, 11:24

Despacho

•11/08/2025, 21:56

Petição

•04/08/2025, 14:05

Sentença

•16/10/2020, 08:41

Sentença

•15/10/2020, 19:29

Despacho

•07/09/2020, 13:58

Despacho

•06/09/2020, 06:59

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 08:35

Sentença

•22/07/2020, 19:56

Despacho

•11/05/2020, 11:06

Decisão

•22/11/2019, 14:31

Despacho

•09/07/2019, 13:12

Despacho

•29/08/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 13:26

Despacho

•24/10/2017, 12:19

Despacho

•01/08/2017, 11:55

Decisão

•15/04/2017, 17:04