Procedimento Comum Cível 0807862-16.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Base de Cálculo, IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica] 0807862-16.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos. João Pessoa - PB, sexta-feira, 12 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 20:05

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:31

Despacho

•12/09/2025, 11:48

19/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Base de Cálculo, IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica] 0807862-16.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos. João Pessoa - PB, sexta-feira, 12 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:22

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2020, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:36

Conclusos para despacho

26/04/2020, 00:55

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2019, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:36

Conclusos para despacho

10/03/2018, 23:23

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2017, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2017, 10:23

Juntada de Petição de contestação

29/05/2017, 21:49

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 22:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2017, 16:46

Conclusos para decisão

18/02/2017, 22:49

Distribuído por sorteio

18/02/2017, 22:49

Sentença

•17/10/2024, 09:22

Sentença

•14/10/2024, 11:11

Decisão

•20/04/2023, 16:21

Despacho

•10/06/2020, 14:36

Despacho

•14/03/2018, 16:36

Decisão

•10/04/2017, 16:46