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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE AILTON AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

GRACILENE AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

ELIVALDO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

EDEVALDO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO

OAB/PB 7672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOSE AILTON AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

GRACILENE AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

ELIVALDO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

EDEVALDO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO

CPF

Autor

CICERO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS

Terceiro

DAMIANA MARIA DA SILVA

Terceiro

ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS

Reu

ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS

CPF

Reu

RINALDO DOS SANTOS PORDEUS

CPF

Reu

RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS

CPF

Reu

GILSON DOS SANTOS PORDEUS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMIANA MARIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON JOSE DOS PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TANCREDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de EDEVALDO AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de ELIVALDO AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de GRACILENE AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE AILTON AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 13:55

Despacho

•17/11/2025, 11:12

19/03/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de EDEVALDO AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de ELIVALDO AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de GRACILENE AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE AILTON AVELINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS PORDEUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS PORDEUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:10

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO, CICERO AVELINO DA SILVA, ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA, EDEVALDO AVELINO DA SILVA, JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA, ELIVALDO AVELINO DA SILVA, GRACILENE AVELINO DA SILVA, JOSE AILTON AVELINO DA SILVA. REU: GILSON DOS SANTOS PORDEUS, RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS, RINALDO DOS SANTOS PORDEUS, ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0810883-91.2017.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião da L 6.969/1981]

18/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:38

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS PORDEUS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS PORDEUS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS PORDEUS em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/03/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS PORDEUS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2025, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 04:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/01/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:32

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/01/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDEVALDO AVELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de GRACILENE AVELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE AILTON AVELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de ALEKSSANDRE AVELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2023, 21:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:27

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:30

Concedida a substituição/sucessão de parte

14/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2023, 20:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 20:00

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:45

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:05

Juntada de Petição de cota

16/10/2022, 23:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:23

Outras Decisões

27/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de cota

01/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de cota

23/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de CICERO AVELINO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2022, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 19:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de CICERO AVELINO DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 09:49

Juntada de diligência

18/03/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 09:47

Juntada de diligência

18/03/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

16/10/2021, 02:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/10/2021, 02:00

Decorrido prazo de CICERO AVELINO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 21:10

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de cota

07/12/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/10/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:01

Decorrido prazo de Damiana Maria da Silva em 09/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:13

Conclusos para despacho

11/03/2020, 08:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2020, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de cota

01/12/2019, 09:30

Juntada de Petição de cota

07/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de certidão

30/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de certidão

30/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 16:02

Juntada de certidão

07/10/2019, 17:22

Decorrido prazo de NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO em 12/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 04:12

Decorrido prazo de TANCREDO FRANCISCO DOS SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE MEDEIROS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:38

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DOS PASSOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA AVELINO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:08

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:09

Juntada de certidão

21/02/2019, 17:08

Juntada de Petição de certidão

21/02/2019, 17:07

Juntada de certidão

21/02/2019, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:46

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:13

Juntada de Petição de cota

31/01/2019, 16:30

Juntada de Petição de cota

12/01/2019, 19:18

Juntada de Petição de cota

15/12/2018, 14:16

Juntada de Petição de contestação

13/12/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2018, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2018, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2018, 07:48

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2018, 07:43

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2018, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:32

Juntada de certidão

13/11/2018, 13:58

Juntada de edital

13/11/2018, 13:57

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 15:18

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:11

Despacho

•22/09/2025, 12:26

Despacho

•09/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:01

Decisão

•27/10/2023, 08:30

Decisão

•14/09/2023, 18:32

Despacho

•11/11/2022, 07:45

Despacho

•04/10/2022, 11:23

Despacho

•27/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:43

Despacho

•18/10/2021, 14:11

Despacho

•25/01/2021, 21:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/01/2026, 13:55

Despacho

•17/11/2025, 11:12

Despacho

•22/09/2025, 12:26

Despacho

•09/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:01

Decisão

•27/10/2023, 08:30

Decisão

•14/09/2023, 18:32

Despacho

•11/11/2022, 07:45

Despacho

•04/10/2022, 11:23

Despacho

•27/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:43

Despacho

•18/10/2021, 14:11

Despacho

•25/01/2021, 21:10

Despacho

•01/10/2020, 18:01

Despacho

•25/03/2019, 14:08

Despacho

•07/03/2018, 15:18